PORTARIA Nº 796, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 796, DE 21 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto
no inciso V do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII
do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0100.0000833/2026-71, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 1° de junho de 2026, o status dos 35°, 36° e 53°
Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para ofícios vagos com a
redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios providos na mesma Unidade e no
mesmo Grau.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 339ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2026
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo CNS-000013.2025.30.000/9 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
CONSULENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 10ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA -
PTM DE ARAGUAÍNA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000177.2013.03.004/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU,
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES
FAMILIARES DE PARACATU E GUARDA-MOR - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo PP-000362.2018.15.003/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA,
INVESTIGADO(A): LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A. (ANTIGA COINBRA-
FRUTESP S.A.), INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE
ALIMENTAÇAO E AFINS DE MATAO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
II - Consultas
Processo IC-000283.2024.17.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo CNS-000007.2026.30.000/1 - Assunto: - Interessados: CONSULENTE:
CONAP - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSULENTE: CONALIS COORDENADORIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
III - Conflitos de atribuições
Processo PP-003778.2025.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, SUSCITANTE: 29º OFÍCIO
ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, INVESTIGADO(A): EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO SA - EMBASA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000258.2026.02.004/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TATIANE JOVITA ALVES N LTDA, NOTICIADO(A): VITTA
ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002666.2026.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 31º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, SUSCITANTE: 9º OFÍCIO GERAL DA
PRT DA 3ª REGIÃO/MG, NOTICIANTE: *ANÔNIMO*, NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS
(SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP) - POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001212.2026.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITANTE: 20º OFÍCIO GERAL DA
PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): CAP SERVICOS MEDICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CANOAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001252.2026.04.000/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITANTE: 19º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): SILTEC SILOS SERVICOS LTDA, SUSCITADO(A): 28º OFÍCIO GERAL DA PRT
- 4ª REGIÃO/RS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001428.2026.05.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
SUSCITANTE: 27º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
ANÔNIMO, NOTICIADO(A): LAIS SANTOS MARTINS, SUSCITADO(A): 24º OFÍCIO ESPECIALIZADO
DA PRT - 5ª REGIÃO/BA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000823.2026.08.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - PORTO DE VILA DO
CONDE, SUSCITANTE: 19º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT DA 8ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 17º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT DA 8ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PP-003676.2025.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): INSTITUTO SAUDE E
CIDADANIA - ISAC, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-002418.2026.03.000/4 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
SUSCITADO(A): 28º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG, NOTICIANTE: *MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO),
NOTICIADO(A): LUÍS FERNANDO CUNHA RESENDE, SUSCITANTE: 24º OFÍCIO GERAL DA PRT DA
3ª REGIÃO/MG - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-001211.2026.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
SUSCITADO(A): 27º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, SUSCITANTE: 35º OFÍCIO
ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, NOTICIADO(A): FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS,
SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA , NOTICIANTE: JEORGE DORIANN DE CAHCON E
FARIAS - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-002191.2026.09.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 5º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9ª REGIÃO/PR,
NOTICIADO(A):ASSOCIAÇÃODAESCOLAINTERNACIONALDECURITIBA,NOTICIANTE:SIGILOSO,
SUSCITANTE: 24º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. André
Lacerda.
Processo NF-001442.2026.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 10ª REGIÃO/DF,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, SUSCITANTE: 15º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 10ª REGIÃO/DF - Relator: Dr.
André Lacerda.
Processo NF-003782.2026.15.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITADO(A): 23º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): HAGANA
SERVICOS ESPECIAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 36º OFÍCIO ESPECIALIZADO
DA PRT - 15ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000246.2026.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 47º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, NOTICIADO(A): LEGIAO DA
BOA VONTADE, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª
REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000042.2026.12.005/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSNOME FANTASIA CDD
BLUMENAU, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA DE CORREIOS,
TELÉGRAFOS E SIMILARES DE SANTA CATARINA, SUSCITANTE: 11º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª
REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE BLUMENAU/SC - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo IC-000175.2021.12.004/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
SUSCITANTE: 9º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, INQUIRIDO(A): TROMBINI
EMBALAGENSS/A,NOTICIANTE:SOBSIGILO,NOTICIANTE:SOBSIGILO,SUSCITADO(A):1ºOFÍCIO
GERAL DA PTM DE JOAÇABA/SC - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo PP-004387.2025.01.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO -
1ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): RIO SUB, SUSCITANTE: 53º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT-1ª
REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 11º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA CONALIS DA PRT 1A REGIÃO/RJ -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo PP-006246.2025.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT-3ª REGIÃO/MG, INVESTIGADO(A): FORTALEZA DE SANTA
TERESINHA AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE MONTES CLAROS/MG - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-002821.2026.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BARRA GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO), SUSCITANTE: 33º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 28º OFÍCIO ESPECIALIZADO
DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-006599.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 05º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 35º OFÍCIO GERAL DA
PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: MPT / PRT2ª REGIÃO (DENUNCIA ANÔNIMA), NOTICIADO(A):
SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SINEC LTDA (COLÉGIO OBJETIVO) - Relatora:
Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-003344.2026.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 32º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: GTA -
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, NOTICIADO(A): MPT - PRT 15ª REGIÃO, SUSCITADO(A):
13º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta
Processo PP-000488.2006.10.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: MARIA PADILHA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PA-TAC-009555.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS - PRT18, POLO PASSIVO:
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE SA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PA-TAC-000100.2009.15.008/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: POLO ATIVO: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SOROCABA,
POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA
DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA , POLO PASSIVO: UNIMED DE SOROCABA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, POLO PASSIVO: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo PA-TAC-009557.2024.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS - PRT18, POLO PASSIVO: POLIMIX
CONCRETO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
ProcessoPA-TAC-009556.2024.02.000/9-Assunto:1.CODEMAT-Interessados:POLO
ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS - PRT18, POLO PASSIVO: VOTORANTIM
CIMENTOS SA (VOTORAN) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam
automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova
inclusão em pauta.
ANDRÉ LACERDA
Coordenador
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
relativa ao mês de abril de 2026. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. 1_PL_22_001
1_PL_22_002
1_PL_22_003
Valores em R$
ESPECIFICAÇÃO 2026 2025 2026 2025
ATIVO CIRCULANTE 1.437.417.957,30 1.382.508.799,60 PASSIVO CIRCULANTE 15.284,75 6.473,91
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.429.381.649,76 1.369.083.978,24 Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - 138,82
Créditos a Curto Prazo 5.415.905,38 10.345.584,64 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 800,00 -
Clientes 19.778,38 11.647,43 Demais Obrigações a Curto Prazo 14.484,75 6.335,09
Clientes 19.778,38 11.647,43
Demais Créditos e Valores 5.396.127,00 10.333.937,21
Demais Créditos e Valores 6.812.556,13 11.964.685,59
(-) Ajuste para Perdas em Demais Créditos a Curto Prazo -1.416.429,13 -1.630.748,38
VPDs Pagas Antecipadamente a Curto Prazo 2.620.402,16 3.079.236,72
ATIVO NÃO CIRCULANTE 19.035.837,80 18.865.804,39 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -
Ativo Realizável a Longo Prazo 19.035.837,80 18.865.804,39 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 15.284,75 6.473,91
Créditos a Longo Prazo 19.035.837,80 18.865.804,39 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2026 2025
Demais Créditos e Valores 19.035.837,80 18.865.804,39 Resultados Acumulados 1.456.438.510,35 1.401.368.130,08
Demais Créditos e Valores 27.194.054,01 26.951.149,14 Resultado do Exercício 55.070.380,27 131.051.033,26
(-) Ajuste para Perdas em Demais Créditos a Longo Prazo -8.158.216,21 -8.085.344,75 Resultados de Exercícios Anteriores 1.401.368.130,08 1.270.342.645,44
Ajustes de Exercícios Anteriores - -25.548,62
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.456.438.510,35 1.401.368.130,08
TOTAL DO ATIVO 1.456.453.795,10 1.401.374.603,99 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.456.453.795,10 1.401.374.603,99
Valores em R$
ATIVO 2026 2025 PASSIVO 2026 2025
ATIVO FINANCEIRO 1.429.381.649,76 1.369.083.978,24 PASSIVO FINANCEIRO 1.786.055,25 8.425.922,78
ATIVO PERMANENTE 27.072.145,34 32.290.625,75 PASSIVO PERMANENTE - -
TOTAL DO ATIVO 1.456.453.795,10 1.401.374.603,99 TOTAL DO PASSIVO 1.786.055,25 8.425.922,78
SALDO PATRIMONIAL 1.454.667.739,85 1.392.948.681,21
Valores em R$
2026 2025 2026 2025
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 27.355.833,81 38.048.491,63 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - -
Atos Potenciais Ativos 27.355.833,81 38.048.491,63 Atos Potenciais Passivos - -
Direitos Contratuais 27.355.833,81 38.048.491,63 Obrigações Contratuais - -
TOTAL 27.355.833,81 38.048.491,63 TOTAL - -
Valores em R$
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO PATRIMONIAL
Período: Abril/2026
ATIVO PASSIVO
Período: Abril/2026
Fundos, Órgãos e Programas 1.427.595.594,51
Período: Abril/2026
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
ATIVO PASSIVO
Período: Abril/2026
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO
Recursos Vinculados 1.427.595.594,51
TOTAL 1.427.595.594,51
Recursos Extraorçamentários 0,00
Valores em R$
ESPECIFICAÇÃO 2026 2025 ESPECIFICAÇÃO 2026 2025
Receitas Orçamentárias 69.754.398,86 50.801.538,74 Despesas Orçamentárias 2.816.552,14 9.453.572,20
Recursos Vinculados 69.884.583,41 52.780.336,29 Recursos Vinculados 2.816.552,14 9.453.572,20
Fundos, Órgãos e Programas 69.884.583,41 52.780.336,29 Fundos, Órgãos e Programas 2.816.552,14 9.453.572,20
(-) Deduções da Receita Orçamentária -130.184,55 -1.978.797,55
Transferências Financeiras Recebidas 11.031.813,05 11.157.130,14 Transferências Financeiras Concedidas 15.693.592,74 14.239.684,48
Independentes da Execução Orçamentária 11.031.813,05 11.157.130,14 Independentes da Execução Orçamentária 15.693.592,74 14.239.684,48
Movimentação de Saldos Patrimoniais 11.031.813,05 11.157.130,14 Movimento de Saldos Patrimoniais 15.693.592,74 14.239.684,48
Recebimentos Extraorçamentários 6.102.798,99 5.416.078,13 Pagamentos Extraorçamentários 8.081.194,50 3.632.879,04
Inscrição de Restos a Pagar Processados 6.389,01 449.141,57 Pagamento de Restos a Pagar Processados 2.072,09 97.455,91
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 1.355.178,39 1.884.382,22 Pagamento de Restos a Pagar Não Processados 8.003.856,76 3.535.423,13
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 79.451,90 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 75.265,65 -
Outros Recebimentos Extraorçamentários 4.661.779,69 3.082.554,34
Restituições a Pagar 307,67 -
Arrecadação de Outra Unidade 4.661.472,02 3.082.554,34
Saldo do Exercício Anterior 1.369.083.978,24 1.245.380.633,17 Saldo para o Exercício Seguinte 1.429.381.649,76 1.285.429.244,46
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.369.083.978,24 1.245.380.633,17 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.429.381.649,76 1.285.429.244,46
TOTAL 1.455.972.989,14 1.312.755.380,18 TOTAL 1.455.972.989,14 1.312.755.380,18
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO FINANCEIRO
Período: Abril/2026
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Período: Abril/2026 Valores em R$
2026 2025
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 61.473.730,28 42.451.850,43
INGRESSOS OPERACIONAIS 85.522.565,50 65.041.223,22
Receita Patrimonial 49.898.282,73 11.343.976,50
Receita de Serviços 12.475.164,69 58.127,94
Remuneração das Disponibilidades - 33.658.086,80
Outras Receitas Derivadas e Originárias 7.376.073,44 5.741.347,50
Outros Ingressos Operacionais 15.773.044,64 14.239.684,48
Ingressos Extraorçamentários 79.451,90 -
Restituições a Pagar 307,67 -
Transferências Financeiras Recebidas 11.031.813,05 11.157.130,14
Arrecadação de Outra Unidade 4.661.472,02 3.082.554,34
DESEMBOLSOS OPERACIONAIS -24.048.835,22 -22.589.372,79
Pessoal e Demais Despesas -8.279.838,01 -8.349.688,31
Legislativo -8.279.838,01 -8.349.688,31
Transferências Concedidas -138,82 -
Intragovernamentais Concedidas -138,82 -
Outros Desembolsos Operacionais -15.768.858,39 -14.239.684,48
Dispêndios Extraorçamentários -75.265,65 -
Transferências Financeiras Concedidas -15.693.592,74 -14.239.684,48
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -1.176.058,76 -2.403.239,14
INGRESSOS DE INVESTIMENTO 4.878,00 -
Alienação de Bens 4.878,00 -
DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTO -1.180.936,76 -2.403.239,14
Aquisição de Ativo Não Circulante -1.180.936,76 -684.620,11
Outros Desembolsos de Investimentos - -1.718.619,03
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 60.297.671,52 40.048.611,29
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 1.369.083.978,24 1.245.380.633,17
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.429.381.649,76 1.285.429.244,46
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
2026 2025
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 82.015.407,82 65.066.281,72
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 23.736.608,57 13.287.807,30
Venda de Mercadorias 149.877,26 46.663,88
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 23.586.731,31 13.241.143,42
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 39.203.973,86 34.277.503,92
Juros e Encargos de Mora 106.229,45 19.931,70
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 39.097.744,41 34.257.572,22
Transferências e Delegações Recebidas 11.431.869,08 11.157.130,14
Transferências Intragovernamentais 11.031.813,05 11.157.130,14
Outras Transferências e Delegações 400.056,03 -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 7.642.956,31 6.343.840,36
Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas 210.184,57 59.307,46
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 7.432.771,74 6.284.532,90
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 26.945.027,55 21.870.070,86
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 6.891.133,65 3.423.710,76
Serviços 6.891.133,65 3.423.710,76
Transferências e Delegações Concedidas 16.874.529,50 16.589.967,45
Transferências Intragovernamentais 15.693.592,74 14.239.684,48
Outras Transferências e Delegações 1.180.936,76 2.350.282,97
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 1.327.369,74 533.935,43
Reavaliação, Redução a Valor Recuperávele Ajustes p/ Perdas 80.638,20 218.980,44
Perdas com Alienação 395.181,03 -
Desincorporação de Ativos 851.550,51 314.954,99
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 1.851.994,66 1.322.457,22
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 1.851.994,66 1.322.457,22
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 55.070.380,27 43.196.210,86
FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Período: Abril/2026 Valores em R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
GUILHERMEBARBOSA BRANDÃO
Diretor-Geral
EVANDRO LOPES COSTA
Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Contador - CRC/DF 7504/O-8
Diretor da Coordenação de Contabilidade e Custos
Contador - CRC/DF 9291/O-6