PORTARIA GM/MMA Nº 1.687, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.687, DE 20 DE MAIO DE 2026
Revoga a Portaria GM/MMA nº 1.271, de 2 de
janeiro de 2025, que institui o Comitê para subsidiar
as avaliações e as recomendações de ações de
conservação e manejo para recuperação das espécies
pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna
Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e
Invertebrados Aquáticos.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.012525/2023-18, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 1.271, de 2 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO