RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.685, DE 19 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/05/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.685, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010118/2026-89. Interessado: Axia Energia Transmissora
Carnauba S.A. , CNPJ nº 63.952.387/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superície de
72.160 (setenta e dois mil, cento e sessenta) metros quadrados, necessária à implantação
da Ampliação SE 500 kV Açu III, localizada no município de Açu, Rio Grande do Norte. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
Legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas