INSTRUÇÃO NORMATIVA SUPERINTENDENTE/SUSEP Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUPERINTENDENTE/SUSEP Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2026
Estabelece diretrizes e procedimentos para o
tratamento de incidentes de segurança envolvendo
dados pessoais no âmbito da Superintendência de
Seguros Privados - Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 48 do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o disposto na Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, na Resolução Susep nº 50, de 16 de abril de 2025, e na Resolução Susep
nº 45, de 17 de outubro de 2024, bem como o que consta do Processo Susep nº
15414.616040/2026-21, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes e procedimentos para o
tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no âmbito da Susep, em
conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, consideram-se:
I - incidente de segurança com dados pessoais: evento adverso confirmado que
resulte ou possa resultar em comprometimento da confidencialidade, integridade ou
disponibilidade de dados pessoais;
II - dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
III - dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou
biométricos, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
IV - encarregado pelo tratamento de dados pessoais: pessoa indicada pela Susep
para atuar como canal de comunicação entre a Autarquia, os titulares de dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados -ANPD;
V - agente de tratamento: o controlador ou o operador, nos termos da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018;
VI - equipe de resposta a incidentes: grupo responsável pela análise e tratamento
técnico de incidentes de segurança da informação.
Art. 3º Compete ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
I - atuar como canal de comunicação entre a Susep, os titulares de dados e a
ANPD;
II - apoiar a avaliação do impacto de incidentes de segurança envolvendo dados
pessoais; e
III - coordenar a comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares impactados,
quando aplicável, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais.
Art. 4º Compete à unidade responsável pela segurança da informação:
I - monitorar eventos de segurança da informação;
II - identificar e analisar incidentes de segurança;
III - executar medidas técnicas de contenção, erradicação e recuperação
relacionadas aos incidentes identificados; e
IV - realizar, por meio da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes - ETIR, a
análise técnica e o tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais,
observada a regulamentação específica aplicável.
Art. 5º Às unidades gestoras dos sistemas e dados afetados compete:
I - apoiar a avaliação do impacto do incidente nos sistemas e dados sob sua
responsabilidade; e
II - colaborar na adoção das medidas necessárias à recuperação dos sistemas
afetados.
Art. 6º O tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no
âmbito da Susep observará o fluxo de tratamento de incidentes formalmente instituído pela
Administração.
Parágrafo único. O fluxo de que trata o caput será disponibilizado na intranet
institucional da Susep, em ferramenta de modelagem de processos.
Art. 7º O processo de tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados
pessoais observará, no mínimo, as seguintes etapas:
I - notificação do incidente;
II - identificação e análise;
III - classificação do incidente;
IV - contenção;
V - erradicação;
VI - recuperação; e
VII - comunicação do incidente de segurança à ANPD e aos titulares de dados,
quando aplicável.
Art. 8º O fluxo de tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados
pessoais será atualizado, no mínimo, semestralmente, pela unidade responsável pela
segurança da informação, mediante publicação na intranet institucional, dispensada a
alteração desta Instrução Normativa.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DA ATA Nº 964 DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2026
I - Data, horário e local: 22 de abril de 2026, às 14h00 (quatorze horas), na Sala de
Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal,
localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III - Composição:
Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA
FERNANDES, FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, por videoconferência,
JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIRO, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), PEDRO LUIZ COSTA
CAVALCANTE JÚNIOR, e as Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT,
representante dos empregados, e RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES. Ausente, por motivo
justificado, ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA. (...) VII - Os membros do
Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir:
(...) d) Proposta de eleição de Vice-Presidentes da Caixa Econômica Federal. O Conselho de
Administração da Caixa Econômica Federal elegeu, em recondução, para exercerem o cargo de
Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, como membros da Diretoria Executiva, a partir da
data da posse, com prazo de gestão até abril de 2028, os seguintes Senhores: 1) Lucio Camilo
Oliva Pereira, divorciado, servidor público estadual, CPF 092.xxx.xxx-44, domiciliado no Setor
Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I, Asa Sul, CEP 70.092-900,
Brasília/DF para a Vice-Presidência Tecnologia e Digital (VITEC); 2) Paulo César Leopoldino
Palácios Seabra, casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF
054.xxx.xxx-85, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede
Matriz I, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Vice-Presidência Sustentabilidade e
Cidadania Digital (VISUC); 3) Sergio Henrique Oliveira Bini, brasileiro, casado em regime de
separação de bens, economiário, inscrito no CPF nº 046.xxx.xxx-93, domiciliado no Setor
Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I, Asa Sul, CEP 70.092-900,
Brasília/DF, para a Vice-Presidência Fundos de Investimento (VIART); 4) Henriete Alexandra
Sartori Bernabé, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, economiária,
inscrita no CPF nº 078.xxx.xxx-84, domiciliada no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes
3/4, Edifício Sede Matriz I, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Vice-Presidência Riscos
(VICOR); 5) Marcos Brasiliano Rosa, brasileiro, divorciado, economiário, inscrito no CPF nº
348.xxx.xxx-68, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede
Matriz I, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Vice-Presidência Finanças e Controladoria
(VIFIC); 6) José Marcos de Carvalho Araújo, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial
de bens, economiário, inscrito no CPF nº 048.xxx.xxx-71, domiciliado no Setor Bancário Sul,
Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para
a Vice-Presidência Governo (VIGOV). Os Senhores Adriano Assis Matias, Vice- Presidente de
Varejo,AndersonAorivandaCunhaPossa,Vice-PresidentedeLogísticaOperaçõeseSegurança,
e a Senhora Inês da Silva Magalhães, Vice-Presidente de Habitação, permanecem no exercício
dos cargos nos termos do disposto no § 4º do art. 150 da Lei nº 6.404/1976, e no § 4º do Art.
43 do Estatuto Social CAIXA que autorizam a extensão do prazo de gestão até a realização de
nova eleição (...). O Conselho agradece as contribuições, profissionalismo e dedicação do Sr.
Tarso Duarte de Tassis, que finda seu prazo de gestão como Vice-Presidente de Negócios de
Atacado(...).Aprovada,porunanimidade(...).e)PropostadeeleiçãodeDiretoresExecutivosda
Caixa Econômica Federal. O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal elegeu, em
recondução, para exercerem o cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, como
membros da Diretoria Executiva, a partir da data da posse, com prazo de gestão até abril de
2028, os seguintes Senhores: 1) Cristina Maria da Silva Peres, brasileira, solteira, economiária,
CPFnº108.xxx.xxx-40,domiciliadanoSetorBancárioSul,Quadra04,BlocoA,Lotes3/4,Edifício
Sede Matriz I, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Auditoria Interna (DIAUD);
2) Carlos Augusto de Andrade Jenier, brasileiro, divorciado, advogado, CPF nº 078.xxx.xxx-75,
domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Matriz I da CAIXA, Asa
Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Jurídica (DIJUR), no âmbito da Presidência
(PRESI); 3) Tiago Cordeiro de Oliveira, brasileiro, solteiro, economiário, CPF nº 220.xxx.xxx-33,
domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da
CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Governança e Estratégia
(DEGOE), no âmbito PRESI; 4) Gerson Bordignon, brasileiro, casado em regime de separação
total de bens, economiário, CPF nº 495.xxx.xxx-91, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra
04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF,
para a Diretoria Executiva Marketing (DEMAC), no âmbito da PRESI; 5) Renan Correia Martino,
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF nº 996.xxx.xxx-
04, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I, Asa
Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Clientes, Canais, Inteligência de
Dados e Inovação (DECCI), no âmbito da PRESI; 6) Jaime Daniel da Silva, brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, economiário, inscrito no CPF nº 045.xxx.xxx-10,
domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I, Asa Sul,
CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Estratégia e Governança das
Participações (DEGEP), no âmbito da PRESI; 7) Rodrigo Hideki Hori Takahashi, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF nº 890.xxx.xxx-87, domiciliado no
Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP
70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Fundos de Governo (DEFUS), no âmbito da
Vice-Presidência Agente Operador (VIMAR); 8) Jean Rodrigues Benevides, brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF nº 382.xxx.xxx-87, domiciliado no Setor
Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP
70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Sustentabilidade e Cidadania Digital
(DESUC), no âmbito da Vice- Presidência Sustentabilidade e Cidadania Digital (VISUC); 9)
Adriane Velloso Ferreira, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens,
economiária, CPF nº 797.xxx.xxx-72, domiciliada no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A,
Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria
Executiva Pessoas (DEPES), no âmbito da Vice-Presidência Pessoas (VIPES); 10) Juliana Grigol
Fonsechi, brasileira, convivente em união estável, economiária, CPF nº 308.xxx.xxx-78,
domiciliada no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da
CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Contadoria e
Controladoria (DECON), no âmbito da Vice-Presidência Finanças e Controladoria (VIFIC); 11)
Luiz Felipe Figueiredo de Andrade, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
economiário, CPF nº 001.xxx.xxx-32, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A,
Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria
Executiva Finanças e Relações com Investidores (DEFIN), no âmbito da VIFIC; 12) Luiz Francisco
Monteiro de Barros Neto, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
economiário, CPF nº 703.xxx.xxx-72, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A,
Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria
Executiva Produtos de Varejo (DEPVA), no âmbito da Vice-Presidência Varejo (VIVAR); 13)
Matheus Neves Sinibaldi, brasileiro, divorciado, economiário, CPF nº 265.xxx.xxx-79,
domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da
CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Rede de Varejo e
Adimplência (DERED), no âmbito da VIVAR; 14) Ricardo Troes, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, economiário, CPF nº 311.xxx.xxx-32, domiciliado no Setor Bancário
Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900,
Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Administração Fundos de Investimento e Serviços
Qualificados (DEASQ), no âmbito da Vice-Presidência Fundos de Investimento (VIART); 15) João
Paulo Vargas da Silveira, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
economiário, CPF nº 808.xxx.xxx-68, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A,
Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria
Executiva Gestão Fundos Estruturados (DEGES), no âmbito da VIART; 16) Guilherme Guimarães
Mendes, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, economiário, CPF nº
000.xxx.xxx-25, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede
Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Serviços TI
(DESER), no âmbito da Vice-Presidência Tecnologia e Digital (VITEC); 17) Darlan Costa da Silva
Lins, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF nº
031.xxx.xxx-01, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede
Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Soluções TI
(DESOL), no âmbito da VITEC; 18) Ciro Menezes Barreiros, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, economiário, CPF nº 008.xxx.xxx-19, domiciliado no Setor Bancário
Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900,
Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Segurança Digital (DESED), no âmbito da VITEC; 19)
Roberto Carlos Ceratto, brasileiro, solteiro, economiário, CPF nº 585.xxx.xxx-68, domiciliado no
Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP
70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Habitação (DEHAB), no âmbito da Vice-
Presidência Habitação (VIHAB); 20) Lucíola Aor Vasconcelos, brasileira, casada em regime de
separação total de bens, economiária, CPF nº 874.xxx.xxx-53, domiciliada no Setor Bancário Sul,
Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900,
Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Rede Habitação e Estratégia FCVS (DEREF), no âmbito da
VIHAB; 21) Jardel Luis Carpes, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens,
economiário, CPF nº 018.xxx.xxx-00, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A,
Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria
Executiva Riscos (DECOR), no âmbito da Vice-Presidência Riscos (VICOR); 22) Luciane da Luz
Lompa, brasileira, divorciada, economiária, CPF nº 549.xxx.xxx-87, domiciliada no Setor
Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP
70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Controles Internos e Integridade (DECOI), no
âmbito da VICOR; 23) Cristiano Boaventura de Medeiros, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, economiário, CPF nº 924.xxx.xxx-34, domiciliado no Setor Bancário
Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900,
Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Serviços de Governo (DESEG), no âmbito da Vice-
Presidência Governo (VIGOV); 24) Cintia Lima Gonçalves Teixeira, brasileira, divorciada,
economiária, CPF nº 093.xxx.xxx-06, domiciliada no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A,
Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria
Executiva Produtos de Governo (DEGOV), no âmbito da VIGOV; 25) Marconi Nogueira Plácido
dos Santos, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF nº
455.xxx.xxx-97, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede
Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Operações
(DEOPE), no âmbito da Vice-Presidência Logística, Operações e Segurança (VILOS); 26) Glauco
Braga Dias, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, economiário, CPF nº
097.xxx.xxx-92, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede
Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Logística,
Contratação e Segurança Física (DELOS), no âmbito da VILOS; e 27) Suely Patrão Buriham,
brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, economiária, inscrita no CPF nº
215.xxx.xxx-25, domiciliada no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede
Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Rede de
Atacado (DERAT), no âmbito da Vice-Presidência Negócios de Atacado (VINAT), com
participação societária individual autorizada nos termos do inciso II, § 6º, Art. 18 do Estatuto
Social. O Senhor Saulo Farhat Paiva, Diretor Executivo Negócios de Atacado (DENAT),
permanece no exercício do cargo nos termos do disposto no § 4º do art. 150 da Lei nº
6.404/1976, e no § 4º do Art. 43 do Estatuto Social CAIXA que autoriza a extensão do prazo de
gestão até a realização de nova eleição (...). Aprovada, por unanimidade (...). (...). g) Eleição de
membro para o Comitê de Auditoria (COAUD) da Caixa Econômica Federal (...). O Conselho de
Administração da Caixa Econômica Federal elegeu, como membro independente do Comitê de
Auditoria (COAUD), a Senhora Silvia Marques de Brito e Silva, brasileira, casada em regime de
comunhão parcial de bens, servidora pública, inscrita no CPF sob nº 340.xxx.xxx-72, domiciliada
no Setor Bancário Sul (SBS), quadra 4, lotes 3/4, 20º andar, Asa Sul, Brasília/DF, em recondução,
a partir 03/05/2026, com prazo de mandato de dois anos (...). Aprovada, por unanimidade (...).
(...) VIII - Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Grazyelle Bessa Prego, Secretária
Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros
votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Francisco
Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, José Luiz Trevisan Ribeiro, Pedro Luiz Costa Cavalcante,
Fabiana Uehara Proscholdt e Raquel Nadal Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita
do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob
o nº 3068710 em 20/05/2026.