PORTARIA Nº 6.580, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.580, DE 21 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.035557/1983, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
REVOGAR o Decreto de 02 de outubro de 1984, publicado no Diário Oficial da
União de 5 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ALEJANDRO
LUIS ARANIBAR RODRIGUEZ, de nacionalidade boliviana, filho de Abrahão Aranibar Carrilho
e de Maria Luiza Rodriguez, nascido em La Paz, Bolívia, aos 26 de outubro de 1959, tendo
em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 21 DE MAIO DE 2026
Código: 796211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676392/2025
Interessado: AYOUB EL HABOULI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017
Código: 796828
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676994/2025
Interessado: DIEGO ANDRES NUNEZ CORASPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 798275
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678372/2025
Interessado: NICOLAS YVES MICHEL MARTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatros, cópia completa do documento de viagem internacional e o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:798963
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0679027/2025
Interessado:DYLANJOSEROSALESRODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o
RNM, frente e verso da criança e do representante legal, comprovante de residência, nos termos do Art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e cópia completa do documento de viagem internacional
Código:798212
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0678317/2025
Interessado:ALFREDOJOSEPEREZMIRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, comprovante de
comunicação em português válido e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art.
65daLeinº13.445/2017
Código:799252
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0679291/2025
Interessado:MANUELAGOSTINHODASILVACOIMBRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais
da Justiça Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
públicojuramentado
Código:777784
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0658649/2025
Interessado:MASSIMILIANOSGRO.COORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,
no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:800310
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0680270/2025
Interessado:HIDAYAARAB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código:798897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0678967/2025
Interessado:IBRAHIMMOHAMADELKORDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da
Justiça Federal, Certidão de Objeto e Pé, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatros, cópia completa do documento de viagem internacional e o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:799158
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0679201/2025
Interessado:MARIENCOLLSDELGADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem
internacional, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:801308
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0681212/2025
Interessado:MILAISABELTORRIVILLARIVAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o
item 4 (comprovante de residência) do Anexo III da Portaria 623/2020
Código:802120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0681997/2025
Interessado:JORDYANDRESROJASVARGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, carteira de registro
nacional migratório frente e verso e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV
doart.65daLeinº13.445/2017
Código:802392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0682241/2025
Interessado:VANIAELYSEEEXILIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em
português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:803478
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0683251/2025
Interessado:YAREMISDELCARMENTORRESSALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou a
Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, Cópia do documento de identificação do representante legal e comprovação da representação e
cópia completa do documento de viagem internacional
Código:804469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0684202/2025
Interessado:HAMIDREZASAFARI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em
português válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código:804997
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0684684/2025
Interessado:MICHAELLAPHILOCLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código:804169
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0683912/2025
Interessado:MAYKORDANIELPALACIOSBERMUDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445,de2017,c/cart.221,doDecreto9.199/2017
Código:805453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0685096/2025
Interessado:LUCASSAMIRSERVINLOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado o item
3doAnexoIIIdaPortarianº623/2020,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:806737
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0686290/2025
Interessado:JOAONUNOMARTINSSIMOESDOMINGUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado atualizado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso
IVdoart.65daLeinº13.445/2017
Código:807382
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0686905/2025
Interessado:NARLISNELYIREAGUILERALOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017c/cart.221doDecreto9.199/2017
Código:805684
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0685311/2025
Interessado:SAINTJUSTEBAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da
Justiça Estadual 1º ofício e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:809107
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0688456/2025
Interessado:ARLENDIAZORTIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de
proficiência em língua portuguesa, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código:809167
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0688515/2025
Interessado:VICTORIAVILADIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que a requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:805420
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0685070/2025
Interessado:LUISALFONSOCASTROZAMBRANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante da situação
cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:810449
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0689713/2025
Interessado:MARIABELENRODRIGUEZMAMANIRODRIGUEZMAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que a requerente não apresentou o Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020, Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, Cópia do documento de identificação
do representante legal e comprovação da representação, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnoart.70daLeinº13.445/2017
Código:810482
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0689743/2025
Interessado:JULIOCESARRODRIGUEZMAMANIRODRIGUEZMAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, o
Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Cópia do documento de
identificação do representante legal e comprovação da representação, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:809715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0689023/2025
Interessado:LUNEDAGEFFRARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou a Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art.
234,incisoIIIdoDecreto9.199/2017
Código:806833
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0686376/2025
Interessado:CRESSIDALYDIAROPEREVANS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º,
art.233,doDecreto9.199/2017
Código:811940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0691118/2025
Interessado:ENECKERASE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país
deorigemlegalizado/apostilado
Código:813596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0692720/2025
Interessado:ADRIANACAROLINARODRIGUEZNUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado
Código:813602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0692726/2025
Interessado:ERROLSTOWEGLASGOWRAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnoart.70daLeinº13.445/2017,c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623
de13denovembrode2020
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do genitor do Sra. Milenka Juana Chura
Mamani, incluído na Portaria nº 5.891, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de novembro de 2025, é Juan Chura Machaca, e não como
publicado. Processo 08018.028593/2026-39
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome do Sr. Ença Camará, incluído na Portaria n°
6.433, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026,
é Ença Camará, e não como publicado. Processo 08018.028218/2026-99
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome do Sra. Li Chun Yen, incluído na Portaria n°
81, de 22 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de
2012, é Chun Yen Li, e não como publicado. Processo 08018.030321/2026-07
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do genitor de Sr. Willian Edgardo Alayo
Rodriguez, incluído na Portaria nº 6.025, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, é Maximo Francisco Alayo Lopez, e não como
publicado. Processo 08018.030271/2026-50
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o Sr. Khaled Zaaiter, incluído na Portaria n° 2.810, de 04 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2023, é natural
da Líbia, e não como publicado. Processo 08018.029945/2026-73
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia dos genitores da Sra. Samira Badr Eddine,
incluído na Portaria nº 5.942, de 1° de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de dezembro de 2025, é Chawki Badr Eddine e Evy Fahs, e não como publicado.