EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 41/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 41/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.001760/2015-35 (437)
CNPJ: 01.367.770/0001-30 - MATRIZ
Nome Empresarial: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Título do Estabelecimento: UNEMAT
Endereço da Instituição: Avenida Tancredo Neves, 1095, Sede administrativa,
Cavalhada III, CEP 78.217-900, Cáceres/MT
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0385.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 812/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI