Atos do Diário Oficial da União de 19/02/2026

328 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 445, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 447, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 539, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 540, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 558, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 562, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 564, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 565, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 637, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 640, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL (3 partes)
• ALVARÁ Nº 8.248, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.279, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.319, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.320, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.350, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.367, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.372, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ATO Nº 2.222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.247, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.250, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.252, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.254, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.255, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.403, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.406, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.456, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS N° 22, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 6, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 15, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE Nº 1.377, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — DIRETORIA COLEGIADA
• ATO DO PRESIDENTE Nº 1.378, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — DIRETORIA COLEGIADA
• ATO NORMATIVO Nº 938, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
• CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (4 partes)
• CONSULTA COSIT Nº 142, DE 14 DE AGOSTO DE 2025. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• COSIT Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN-AC Nº 13, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE
• DECISÃO SUFER Nº 15, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 265, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 266, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 267, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 268, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 269, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 270, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 271, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 272, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 273, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 274, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 275, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 276, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 277, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 278, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 279, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 280, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 89, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 94, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 96, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 98, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 135, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 136, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 137, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 41, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 42, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 43, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 44, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 45, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 70/UREMN/SFC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO N° 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 206, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 244, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 257, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 274, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 275, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 285, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 343, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 358, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 359, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 381, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 387, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 433, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 467, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 552, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
• DESPACHO Nº 567, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DA PRESIDÊNCIA Nº 8, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 260, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 199/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 200/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 202/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 204/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 259, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 261, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.039/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.040/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.041/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.044/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.045/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.046/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.047/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.048/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.055/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.056/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.057/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.058/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.059/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.061/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.063/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.067/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.068/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.069/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.070/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.071/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.072/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.073/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.075/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.076/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.077/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.078/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• NOTA Nº 9/2025 DA EMBAIXADA DO BRASIL EM ANGOLA, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• PORTARIA Nº 158/DDP, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 160/DDP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 164/DDP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 18.731, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.788, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.799, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.800, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.806, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.807, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.808, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.811, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.812, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 312, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (5 partes)
• PORTARIA Nº 44, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 46, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 47, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 48, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 49, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 50, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 51, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MD Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 45, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 21.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.571, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.572, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.574, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.575, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.576, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.577, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.578, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.579, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.580, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.581, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.582, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.584, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.585, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.586, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.587, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 157, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 162, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 163, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 164, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 165, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 166, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 167, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 168, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 169, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPF Nº 72, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PREVIC Nº 137, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA RFB Nº 649, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA RFB Nº 650, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAPS/MS Nº 351, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.556, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 474, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA-SEGEDAM Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA-SEGEDAM Nº 8, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 643, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SEPROD-MD N° 924, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 36, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 37, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 40, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 41, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 42, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 43, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 44, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 15, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 16, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNAS/MDS Nº 7, DE 13 DE FEVEIREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA STN/MF Nº 349, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PROPOSTA Nº 057/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• RESOLUÇÃO Nº 794, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 100, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 101, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 102, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 103, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 94, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 96, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 97, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 98, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 99, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 223, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 224, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO COFIEX /MPO Nº 137, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO CRCMG Nº 486, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 601, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 602, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 603, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 604, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 620, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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