EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.077/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.077/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.025278/2025-46
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.592/2025, publicado no Diário Oficial da União em 27/11/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Instituto de Ciências Biomédicas - USP,
solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado -
OGM, denominado Vetores lentivirais codificando receptores quiméricos para antígenos ou
gene reporter EGFP, da instituição GenScript (Shanghai) Biotech Co, em Xangai-China com
destino ao Instituto de Ciências Biomédicas - USP (CQB 046/98). No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI