SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00 Mercadoria: Aliviador de embreagem para motocicletas, próprio para ser instalado entre o manete e o motor, reduzindo a carga do cabo e aliviando o esforço do piloto ao acionar a alavanca da embreagem. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 19/02/2026