SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.023, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.023, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2202.99.00
Ex Tipi 01
Mercadoria: Bebida não alcoólica, pronta para consumo, composta de água,
proteína de soja, proteína de ervilha e cacau e fortificada com vitaminas D2, B12, cálcio
e zinco, apresentada em embalagens de 250 ml.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC/Tipi 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma