PORTARIA Nº 312, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 312, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 1º de julho de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 02 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do
Edital Nº 4/2025, de 14/03/2025, publicado no DOU em 14/03/2025, retificado em 26/03/2025, 07/04/2025, 07/05/2025 e 11/06/2025, referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado
ao provimento de vagas do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, por Unidade, Código, Área de Conhecimento, Classe/Padrão/Nível, Regime de Trabalho e Ordem de
Classificação dos candidatos, conforme a seguir:
. .Unidade .Código .Área .Classe/ Padrão/ Nível .Regime de Trabalho .Lista .Candidato .Classificação
. ICET 0425ICET06 Ensino de Química Classe A, Professor
Assistente
DE .AC .SKÁRLLAT MAYANA KETTLE FURTADO .1º
. .AC .PRISCILA DUARTE DE LIRA .2º
. .AC .JOÃO BOSCO PAULAIN SANTANA JÚNIOR .3º
. .AC .YANA BÁRBARA DA SILVA TEIXEIRA .4º
. .AC .FERNANDO ICARO JORGE CUNHA .5º
. .AC .RENAN MARTINS LIBÓRIO .6º
. . . . . . .NEGRO .PRISCILA DUARTE DE LIRA .1º
Art. 2º ESTABELECER o prazo de validade do concurso em 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da respectiva homologação, podendo ser prorrogado
por igual período.
TANARA LAUSCHNER
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 04/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 10325.721588/2013-52 - Recorrente: CONSTRUTORA CAMILLO
E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.926550/2010-26 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.972813/2010-79 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15983.720136/2019-17 - Recorrente: PHOENIX CHEMICALS
QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15983.720178/2018-69 - Recorrente: PHOENIX CHEMICALS
QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10950.726931/2014-60 - Recorrente: REGINA ODA DALLA
VECCHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13558.720150/2013-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.720316/2020-01 - Recorrente: W N R COMERCIO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 19515.721920/2012-35 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL
LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.721936/2013-29 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL
LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13855.721473/2017-91 - Recorrente: HIDROMAIS COMERCIO
DE PRODUTOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12154.750250/2023-14 - Recorrente: VIC LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10325.720225/2013-08 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
14 - Processo nº: 13855.720280/2019-85 - Recorrente: E.L.R. COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11020.720369/2016-96 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ZAMP & ZAMP CURSOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
16 - Processo nº: 10935.724928/2019-12 - Recorrente: AGROPECUARIA SAO
CARLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10283.900947/2017-01 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.724388/2010-85 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: FGVTN BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16175.000250/2005-09 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: FINEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e FAZENDA
NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.732061/2013-36 - Recorrente: PAULO ALBERTO
DALPIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16020.720014/2015-30 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SOROIMPRESS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e FAZENDA
NACIONAL
22 - Processo nº: 16020.720015/2015-84 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SOROIMPRESS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e FAZENDA
NACIONAL
23 - Processo nº: 11065.721327/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: STG PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.729333/2018-25 - Recorrente: STV SEGURANCA,
TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.901456/2015-57 - Recorrente: STV SEGURANCA,
TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 03/03/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 3 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 16327.001333/2010-93 - Recorrente: BANCO TOYOTA DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 12448.733670/2012-88 - Recorrente: GC DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
3 - Processo nº: 14041.720024/2019-25 - Recorrente: BALI BRASILIA
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
4 - Processo nº: 10950.724864/2018-72 - Recorrente: AGRICOLA BARRANCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10970.720198/2016-01 - Recorrente: FG PECAS E
ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
6 - Processo nº: 19515.721311/2013-67 - Recorrente: FREITAS GUIMARAES
PROJETO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
7 - Processo nº: 10882.721642/2013-44 - Recorrente: BRASLO PRODUTOS DE
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 19515.721062/2019-03 - Recorrente: MARTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
9 - Processo nº: 10166.734889/2019-10 - Recorrente: INFRAMERICA
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/03/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/03/2026 e fim às 23h59min do dia
06/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 19515.720118/2013-17 - Recorrente: BROOKSFIELD COMERCIO
DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10865.722365/2013-03 - Recorrente: D F J SOCIEDADE MEDICA
S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10950.727000/2018-11 - Recorrente: ELISMED COMERCIAL DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.720833/2013-12 - Recorrente: F MENDONCA COMERCIO
E SERVICOS DE MOTOS E BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.908792/2010-23 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16095.720214/2013-57 - Recorrente: M.P.F. NOVA UNIAO
ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 11020.723308/2017-61 - Recorrente: AUTO VIACAO REDENTOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.724139/2013-36 - Recorrente: ELETROCONTROLE
ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.723957/2013-31 - Recorrente: INTERMAQUINAS
COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10280.723092/2013-87 - Recorrente: M B COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10140.722253/2014-09 - Recorrente: RIO CORRENTE
AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10280.720130/2013-40 - Recorrente: SERTOPLAN SERVICOS
TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
13 - Processo nº: 10845.720497/2017-54 - Recorrente: OLDFLEX COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.722368/2014-32 - Recorrente: ROMA AUTOMOVEIS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.721233/2014-23 - Recorrente: STS - SERVICO DE
TRANSFUSAO DE SANGUE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11030.722055/2014-47 - Recorrente: SUDBRACK LEONHARDT
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.732128/2013-99 - Recorrente: TEFE-TEFE SERVICOS DE
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.732129/2013-33 - Recorrente: TEFE-TEFE SERVICOS DE
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/03/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min
do dia 04/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10805.721607/2013-48 - Recorrente: JEDEL AFIACAO DE
FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10935.721333/2012-21 - Recorrente: ORGANIZACAO
IMOBILIARIA DESTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13884.721629/2016-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.722412/2019-87 - Recorrente: SEMATEL SERVICOS DE
MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 10980.724339/2018-08 - Recorrente: M HERNASKI & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11634.720530/2014-41 - Recorrente: GESTOR DE TALENTOS
E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.720780/2019-54 - Recorrente: PLASTFONTANA
COMERCIO DE THERMOPLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
8 - Processo nº: 12448.925177/2011-10 - Recorrente: COMPANHIA
NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.913510/2016-44 - Recorrente: COMPANHIA
NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.902888/2015-05 - Recorrente: PASSARELLI
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.901349/2014-21 - Recorrente: SUL AMERICA
SEGURADORA DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15504.728997/2012-12 - Recorrente: TACOM PROJETOS DE
BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.728995/2012-15 - Recorrente: TACOM PROJETOS DE
BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13864.720299/2014-16 - Recorrente: PALLEBRAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.723071/2011-34 - Recorrente: SULZER BRASIL S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 03/03/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 3 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 19515.720532/2018-22 - Recorrente: RESPIRATORY CARE
HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 05/03/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a seguir mencionada,
no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul -
Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
DIA 5 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10510.720741/2011-75 - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE
OBRAS E URBANIZACAO - EMURB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.005902/2009-51 - Recorrente: ROGER CARGO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 15586.720508/2016-37 - Recorrente: SAPEZAL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 19515.004727/2010-74 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
5 - Processo nº: 10580.726910/2016-61 - Recorrente: ESOSERV SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
6 - Processo nº: 19515.000362/2010-17 - Recorrente: FULLER COSMETICS - VENDA
DIRETA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.002844/2010-01 - Recorrente: FULLER COSMETICS - VENDA
DIRETA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião de 05/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a seguir
mencionada, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de novembro de 2025, relativa ao processo nº: 10384.720083/2010-23,
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI - Recorrente: FRIGOTIL - FRIGORIFICO DE
TIMON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 5 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 13819.720052/2008-99 - Recorrente: BOMBRIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 10840.720143/2010-83 - Recorrente: RIBERAR COMERCIO E
INSTALACAO DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
3 - Processo nº: 13971.002360/2009-57 - Recorrente: POSTHAUS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;