EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.075/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.075/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.022213/2025-49
Requerente: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Biologia -
IB/UNICAMP
CQB: 069/98
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.547/2025, publicado no Diário Oficial da União em
11/11/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biologia (Universidade
Estadual de Campinas) solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, denominado Células HEK-293 nocaute para os genes
RPAP3, PIH1D1 e WDR92, da instituição Instituto de Biologia da Universidade Estadual de
Campinas (CQB 069/98) com destino à instituição Instituto de Química da Universidade
Estadual de Campinas (CQB 240/07). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e
seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI