ATO Nº 2.406, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/02/2026

ATO Nº 2.406, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53569.000299/2026-81. Expede autorização à Navegação Santos
Silva Ltda, CNPJ nº 55557717000120, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

Empresas citadas