DELIBERAÇÃO ANTT Nº 41, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 41, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 010, de 9 de fevereiro de 2026, e no que
consta do processo nº 50500.070849/2025-44, delibera:
Art. 1º Fica atestado o cumprimento, pela Rumo Malha Paulista S.A., para
implementação de investimentos constantes no Caderno de Obrigações da Malha Paulista, dos
requisitos previstos no art. 6º, incisos I e II, da Portaria nº 105, de 19 de agosto de 2021, do
Ministério dos Transportes.
Parágrafo único. O ateste de que trata o caput deste artigo é válido estritamente
para os projetos descritos nos autos do processo em epígrafe.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral