SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.016, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 7210.69.90 Mercadoria: Produto laminado plano de aço não ligado, revestido com liga de alumínio-zinco-silício por imersão a quente, do tipo utilizado na fabricação de telhas metálicas, apresentado em bobinas com largura de 601 até 1.600 mm e peso de 2 até 30 toneladas. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 k) do Capítulo 72), RGI 6 (Notas 5 e 6 da Seção XV) e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.016, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 19/02/2026