PORTARIA SEPROD-MD N° 924, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SEPROD-MD N° 924, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º e no art. 8º, inciso VI, da Portaria
SEPROD-MD nº 4.882, de 3 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60314.000193/2025-53, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por cento e vinte dias, a contar de 5 de março de 2026, o
prazo de conclusão da atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEPROD-
MD nº 4.882, de 3 de novembro de 2025, com a finalidade de propor medidas para mitigar
riscos e aprimorar a governança, os procedimentos e as normas da Política de
Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC-Defesa,
estabelecida pela Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig do Ar R1 HERALDO LUIZ RODRIGUES