SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9023.00.00
Mercadoria: Robô educacional com IA embarcada, com cerca de 37 cm de
altura, próprio para ensino de robótica e programação, controlado por computador de
placa única (SBC) programável e equipado com sensores infravermelho, capacitivo, de
temperatura, de umidade e de pressão.
Dispositivos Legais: RGI 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022,
e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma