SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.019, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.019, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7308.90.10
Mercadoria: Conjunto de placas de aço corrugadas em arco, com dimensões
de 2,7 mm de espessura, comprimento de 1,90 m e largura de 0,35 m, galvanizadas ou
com pintura epóxi, perfuradas nas extremidades para serem parafusadas formando um
tubo próprio para utilização em obras de infraestrutura para drenagem e canalização,
acompanhado de parafusos e porcas para fixação.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27
de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma