DESPACHO Nº 552, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 552, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.002784/2026-43. Interessados: Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - CERSAD Distribuidora, CNPJ nº
11.615.872/0001-80, e SEMPER Energia LTDA, CNPJ nº 48.591.179/0001-25.
Decisão: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de
Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - CERSAD Distribuidora, CNPJ nº
11.615.872/0001-80, e a vendedora SEMPER Energia LTDA, CNPJ nº
48.591.179/0001-25, em decorrência do resultado de processo licitatório
correspondente ao "LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA", realizado em
15 de janeiro de 2026, e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço,
o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato
possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da
ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 20/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-851.210/2021-FERRO BRASIL
MINERACAO LTDA-Em cumprimento à Decisão constante nos autos do Processo Judicial nº
1051695-42.2023.4.01.3900, exarada em 22/01/2026, Pelo exposto, defiro o pedido de
tutela de urgência incidental para: 1. Tornar sem efeito, por ora, a decisão de id
1865636180, restabelecendo-se a situação jurídica anterior à sua retomada de eficácia,
qual seja, restaurar os efeitos do Alvará de Pesquisa número 10.095 de 19/09/2016,
emitido no processo 850.825/2005 e do Alvará de Pesquisa número 9.381, de 16/11/2022
e da sua Guia de Utilização número n. 370/2021. 2. Assegurar à Avanco Resources
Mineração Ltda e à Ferro Brasil Mineração Ltda. o pleno exercício de seus direitos
minerários, inclusive com a retomada das atividades de pesquisa e lavra mineral na
poligonal objeto da controvérsia, até ulterior deliberação de mérito; 3. Determinar que a
Agência Nacional de Mineração - ANM se abstenha de adotar quaisquer medidas
administrativas decorrentes exclusivamente da decisão ora afastada, sem prejuízo do
regular exercício de seu poder de polícia, desde que fundado em fatos novos ou
supervenientes.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 22/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
875.078/2007-R.E.F. INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº 595/2026 - I -
FONTE SENHOR DEUS MENINO. Processo ANM 48407.875078/2007-19. Concessionária:
R.e.f. Industria de Bebidas Ltda. CNPJ: 04.455.166/0001-72. Portaria de Lavra nº 471 - DOU
de 17/01/2024. Local da fonte: Rodovia Margens da BA 093. Região de Papossu. CEP
48108-000. Araçás. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,83 - Temperatura da
água na fonte: 26,9 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 134,1 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 83,48 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
25,74 - Cloreto: 20,48 - Sódio: 11,705 - Potássio: 9,604 - Silício: 9,497* - Magnésio: 3,480
- Nitrato: 2,11 - Sulfato: 1,84 - Cálcio: 0,889 - Fluoreto: 0,08. Boletim nº 240/LAMIN/2024
de 22/10/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
870.718/2001-MILFONTES AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA.- Decisão nº
593/2026 - I - FONTE D'SAÚDE. Processo ANM 27207.870718/2001-95. Concessionária:
Milfontes Águas Minerais e Bebidas Ltda. CNPJ: 04.150.431/0001-95. Portaria de Lavra nº
84 - DOU de 05/06/2003. Local da fonte: Rodovia BA 093 km 3,5. Estrada da fazenda
Chaparia. CEP 43700-000. Simões Filho. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
6,35 - Temperatura da água na fonte: 27,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 162,6 µS/cm
- Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 99,26 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 32,59 - Cloreto: 23,18 - Sódio: 16,170 - Silício: 9,273* - Sulfato: 8,91 - Cálcio:
4,621 - Magnésio: 4,316 - Potássio: 4,162 - Nitrato: 1,04 - Ferro: 0,305 - Manganês: 0,106
- Fluoreto: 0,04. Boletim nº 290/LAMIN/2024 de 28/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
871.131/2001-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E
BEBIDAS LTDA- Decisão nº 596/2026 - FONTE NOSSA SENHORA APARECIDA. Processo ANM
27207.871131/2001-01. Concessionária: Fonte D' Vida Indústria e Comércio de Águas
Minerais e Bebidas Ltda. CNPJ: 04.697.182/0001-52. Portaria de Lavra nº 241 - DOU de
08/09/2005. Local da fonte: Rodovia BA 093 Km 18. Bairro Leandrinho. CEP: 42.850-000.
Dias D' Ávila. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,64 - Temperatura da água
na fonte: 28,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 52,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 41,43 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 9,99 - Silício:
7,617* - Cloreto: 6,98 - Sódio: 5,179 - Potássio: 4,339 - Nitrato: 1,34 - Sulfato: 1,13 -
Magnésio: 0,742 - Cálcio: 0,273 - Bário: 0,057* - Fluoreto: 0,04 - Brometo: 0,03*. Boletim
nº 027/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
871.131/2001-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E
BEBIDAS LTDA- Decisão nº 597/2026 - FONTE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Processo
ANM 27207.871131/2001-01. Concessionária: Fonte D' Vida Indústria e Comércio de Águas
Minerais e Bebidas Ltda. CNPJ: 04.697.182/0001-52. Portaria de Lavra nº 241 - DOU de
08/09/2005. Local da fonte: Rodovia BA 093 Km 18. Bairro Leandrinho. CEP: 42.850-000.
Dias D' Ávila. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,79 - Temperatura da água
na fonte: 29,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 48,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 42,56 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,68 - Silício:
7,515* - Cloreto: 5,89 - Potássio: 5,346 - Sódio: 5,005 - Sulfato: 1,07 - Magnésio: 0,853 -
Nitrato: 0,44 - Cálcio: 0,360 - Bário: 0,068* - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,03*. Boletim nº
028/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.347/1984-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°Ofício nº 6277/2026/DIVFIS-
BA/ANM - PFM
000.648/1967-DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA-OF. N°Ofício nº 6279/2026/DIVFIS-BA/ANM - PFM
802.206/1975-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº
7134/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº
6843/2026/DIVFIS-BA/ANM
971.017/1986-MINERACAO VALE DO JACURICI S A-OF. N°Ofício nº
8070/2026/DIVFIS-BA/ANM - Reiteirar
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº
6642/2026/DIVFIS-BA/ANM
004.950/1935-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°Ofício nº 8264/2026/DIVFIS-
BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 27/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1103/2026-871.357/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1098/2026-871.351/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1099/2026-871.352/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1100/2026-871.353/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1101/2026-871.354/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1102/2026-871.355/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1097/2026-871.126/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1104/2026-871.433/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1105/2026-871.559/2025-GOLDEN MINING LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1108/2026-871.341/2025-RGD MINERACAO LTDA-
1107/2026-871.340/2025-RGD MINERACAO LTDA-
1106/2026-871.171/2025-FABIO MAIER DE OLIVEIRA-
1109/2026-871.428/2025-JUELITON DA SILVA PINTO-
1110/2026-871.431/2025-JUELITON DA SILVA PINTO-
1112/2026-871.434/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-
1113/2026-871.435/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-
1111/2026-871.432/2025-JUELITON DA SILVA PINTO-
1114/2026-871.440/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-
1115/2026-871.441/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-
1116/2026-871.445/2025-JUELITON DA SILVA PINTO-
1119/2026-871.455/2025-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA-
1124/2026-871.567/2025-RGD MINERACAO LTDA-
1123/2026-871.565/2025-RGD MINERACAO LTDA-
1122/2026-871.541/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-
1121/2026-871.457/2025-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA-
1120/2026-871.456/2025-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA-
1118/2026-871.448/2025-AIKE PESQUISAS MINERAIS LTDA-
1117/2026-871.447/2025-AIKE PESQUISAS MINERAIS LTDA-
1126/2026-871.570/2025-RGD MINERACAO LTDA-
1125/2026-871.569/2025-RGD MINERACAO LTDA-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 30/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
872.031/2016-MAGNESITA MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°7.393/2017
871.606/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°1.376/2020
871.525/2021-CD STONE LTDA-ALVARÁ N°1.145/2022
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
870.924/2023-MARJ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ
N°6.758/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.501/2018-CRISTALINA MINERACAO LTDA
870.268/1988-CORCOVADO EXPORTAÇÃO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA
871.228/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA
872.660/2010-MINERACAO JUPARANA LTDA
870.960/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E
EXPORTACAO
870.004/2023-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
871.051/2020-FABIANA LOPES GUIMARAES MORAIS
870.027/2023-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
871.772/2018-MÍRIAM MARA PIRES FÉLIX-ALVARÁ N°2.605/2019
872.383/2021-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ
N°4.446/2022
872.351/2021-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ
N°4.444/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.958/2021-HMF PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE- CPF ou CNPJ 13.215.054/0001-16- Alvará
n°10163/2021
871.112/2023-ANTONIO DA CRUZ PRATES JUNIOR- Cessionário:RAV STONE
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 56.102.605/0001-48- Alvará n°1782/2024
871.700/2023-AGATA MARMORE TRAVERTINO LTDA- Cessionário:TRADISTONE
COMÉRCIAL LTDA- CPF ou CNPJ 13.711.454/0001-12- Alvará n°1034/2024
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
871.290/2021-MANOEL COELHO DOS SANTOS -Alvará N°6.965/2021
871.256/2022-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará
N°170/2023
871.228/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA -Alvará N°9266/2014
872.552/2012-PRODUMAN ENGENHARIA S. A. -Alvará N°2244/2013
872.558/2010-A M GRANITOS DO BRASIL EIRELI -Alvará N°6045/2011
872.660/2010-MINERACAO JUPARANA LTDA -Alvará N°4870/2011
870.685/2008-ITABRAX COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará
N°10442/2008
871.422/2005-NELSON BATISTA DE OLIVEIRA FILHO -Alvará N°11235/2005
Não conhece requerimento protocolizado(270)
872.308/2012-JOÃO PAULO TORRES COUTINHO
874.313/2011-MINERACAO CASTELO LTDA.
871.478/2011-CERÂMICA TRIUNFO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.418/2023-NB MERHI FILHO LTDA-OF. N°7093/2026
870.002/2013-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°Ofício nº
7517/2026/COROUT-BA/ANM
873.694/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
5755/2026/COROUT-BA/ANM
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
871.772/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.
871.776/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.
871.774/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.
871.771/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
872.541/2016-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA- Portaria de Lavra
65/2024- Cessionário:MINERBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CNPJ
03.314.158/0001-24
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.023/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°6643/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
871.060/2023-RRM - ROCHA RECURSOS MINERAIS CONSULTORIA MINERARIA E
AMBIENTAL LTDA-OF. N°7025/2026
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
871.416/2020-HME MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 50/2021 -
Vencimento em Indeterminado
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.696/2008-GUARA STONES MINERACAO LTDA-OF. N°7049/2026
870.795/2010-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°7710/2026
870.656/2001-MINERACAO GRAJUMAR LTDA-OF. N°7701/2026
871.658/2014-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA-OF. N°7695/2026
Homologa desistência parcial do requerimento de Concessão de Lavra.(2164)
871.070/2002-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA- Área reduzida de
269,07ha para 245,33ha
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
871.037/2025-LUIZ CARLOS SCOTON-OF. N°6647/2026
870.950/2025-ZIMBRO SABORES & CAFFE LTDA-OF. N°6648/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.866/2025-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI
870.778/2025-JORGE DA SILVA CARNEIRO
870.777/2025-JORGE DA SILVA CARNEIRO
870.661/2025-MINERADORA KATARINA LTDA
870.660/2025-MINERADORA KATARINA LTDA
871.334/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
870.308/2025-MINERADORA KATARINA LTDA
870.234/2025-MINE MINERACAO LTDA
872.634/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
871.473/2018-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.074/2025-WELLINGTON AMORIM ASSUNCAO-OF. N°7222/2026
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
870.257/2025-MINERADORA KATARINA LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
871.468/2025-MUNICIPIO DE BARRA-OF. N°6640/2026
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 31/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
870.961/2001 - BRASIL QUARRIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ALVARÁ
Nº 1127/2026 - Destacado do Processo 27207.871401/1997-39 - ALVARÁ Nº 3369/1999 -
Vencimento em 30/03/2002
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 33/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 41/2026, de 14 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo
nº: 803.449/1974 - Titular: CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): SIMÃO DIAS/SE, PARIPIRANGA/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 34/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.239/2023-B.M. MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°7620/2026
870.547/2023-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA-OF. N°7854/2026
871.862/2022-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA-OF. N°7855/2026
871.984/2023-GALAVA STONES LTDA-OF. N°8003/2026
871.478/2023-B.M. MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°8006/2026
870.043/2022-B.M. MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°8007/2026
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.355/2023-L VALVERDE REPRESENTACOES LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.355/2023-L VALVERDE REPRESENTACOES LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(270)
871.545/2017-NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
871.969/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2677/2023
871.979/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2687/2023
872.025/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2709/2023
872.027/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2710/2023
871.972/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2680/2023
871.982/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2689/2023
872.041/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2723/2023
871.986/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2693/2023
872.033/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2715/2023
872.028/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2711/2023
872.029/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2712/2023
871.977/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2685/2023
871.962/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2764/2023
872.038/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2720/2023
871.963/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2765/2023
872.040/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2722/2023
871.985/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2692/2023
872.030/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2713/2023
871.983/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2690/2023
871.964/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2766/2023
871.987/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2694/2023
872.034/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2716/2023
871.980/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2767/2023
871.062/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°6213/2022
872.031/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2714/2023
871.971/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2679/2023
871.978/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2686/2023
871.970/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2678/2023
871.981/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2691/
871.061/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°6214/2022
871.056/2023-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°6617/2023
871.081/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°6374/2022
870.031/2023-NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA -Alvará N°2781/2023
870.032/2023-NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA -Alvará N°2782/2023
870.029/2023-NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA -Alvará N°2779/2023
872.781/2023-GALAVA STONES LTDA -Alvará N°985/2024
870.299/2024-QUIUQUI MINERACAO LTDA -Alvará N°2690/2024
871.642/2023-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA -Alvará
N°9141/2023
871.659/2023-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA -Alvará
N°9143/2023
870.030/2023-NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA -Alvará N°2780/2023
871.057/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°6217/2022
871.056/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°6210/2022
871.055/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°6215/2022
871.054/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°6211/2022
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.968/2015-ROLFAYA EXTRACAO E BRITAGEM LTDA-OF. N°8040/2026
871.128/2015-MARAVILHA INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA-OF. N°7886/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
870.872/2011-ENERGY FUELS BRAZIL LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 872.796/2023
Titular: LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA
Ofício nº: 8015/2026
Processo nº: 871.391/2025
Titular: IBOMIX CONSTRUTORA E CONCRETO IBOTIRAMA LTDA
Ofício nº: 7889/2026
Processo nº: 871.207/2025
Titular: AREAL ESTRELA VIEIRA LTDA
Ofício nº: 7881/2026
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
871.968/2024-FABIO MAIER DE OLIVEIRA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 35/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 97/2026 - Processo nº: 870.170/2025 - Titular: L
VALVERDE REPRESENTACOES LTDA - Vencimento: 13/02/2030 - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): CRISÓPOLIS/BA
Registro de Licença n°: 96/2026 - Processo nº: 870.692/2025 - Titular: JF
EXTRACAO DE ARGILA, TRANSPORTE E BENEFICIAMENTOS LTDA - Vencimento: 12/06/2028
- Substância(s): AREIA - Município(s): PORTO SEGURO/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 36/2026