EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.047/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.047/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.017209/2025-69
Requerente: Orygen Research - Centro de Inovação e Tecnologia em
Microbiologia LTDA.
CNPJ: 60.589.508/0001-07
Endereço: Estrada Rural Adão Roik, 1636, Área Rural, CEP 83835-899, Fazenda
Rio Grande, PR
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1 e 2.
Extrato Prévio: 10.626/2025, publicado no Diário Oficial da União em
23/12/2025.
Decisão: Deferido
No de CQB concedido: 699/26
O Responsável Legal da Orygen Research - Centro de Inovação e Tecnologia
em Microbiologia LTDA. solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção,
transporte, avaliação de produto, descarte, armazenamento e importação com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 e 2. A CTNBio, após
apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com
Nível de Biossegurança NB-1 e NB-2, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
13393316, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de
22/12/2005
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI