ATO Nº 2.403, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.007982/2026-33. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 2.403, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/02/2026