DELIBERAÇÃO ANTT Nº 45, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 45, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 018, de 18 de fevereiro de 2026, e
no que consta do processo nº 50500.002667/2026-21, delibera:
Art. 1º Fica autorizado, nos termos da Resolução ANTT nº 2.130, de 3 de julho
de 2007, o reajuste de 2,546% (dois inteiros e quinhentos e quarenta e seis por cento), a
ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário
semiurbano interestadual de passageiros, operados sob o regime de autorização especial
entre Petrolina/PE e Juazeiro/BA, fixando-o em R$ 0,158520 (zero vírgula cento e
cinquenta e oito mil quinhentos e vinte milésimos) por passageiro x km - Tipo Único.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor às 0h (zero hora) do dia 22 de fevereiro
de 2026.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral