PROPOSTA Nº 057/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA

PROPOSTA Nº 057/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
"TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO", INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE
MANAUS, POR MEIO DO PPB ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT
Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
A Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 13, de 20 de janeiro de 2009, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR DE
DIELÉTRICO LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser o
seguinte:
I - fabricação das chapas de aço silício;
II - dimensionamento do transformador;
III - confecção do núcleo, compreendendo as seguintes etapas:
a) estampagem das chapas de aço silício; e
b) montagem das peças.
IV - confecção das bobinas, compreendendo as seguintes etapas:
a) corte dos isolantes de papel;
b) confecção do carretel; e
c) enrolamento das bobinas primária e secundária.
V - confecção do tanque, compreendendo as seguintes etapas:
a) corte, dobra e furação das chapas de aço; e
b) jateamento e pintura.
VI - montagem da parte ativa, compreendendo as seguintes etapas:
a) montagem das bobinas no núcleo;
b) secagem; e
c) montagem da parte ativa no tanque.
VII - montagem do transformador, compreendendo as seguintes etapas:
a) montagem dos acessórios e sistemas de proteção;
b) montagem e fixação dos radiadores de resfriamento;
c) colocação do óleo isolante;
d) montagem das buchas isolante;
e) montagem do sistema de ventilação forçada;
f) montagem do painel elétrico de comando; e
g) testes finais.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser
realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa descrita no inciso I deste artigo, que
poderá ser realizada em outras regiões do País.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser
realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa
descrita no inciso de VII deste artigo, que não poderá ser objeto de terceirização.
§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa descrita no inciso I deste artigo,
quando a venda do produto se destinar apenas à Amazônia Ocidental.
§ 4º Para outras regiões do País, além da Amazônia Ocidental, a dispensa do
cumprimento da etapa descrita no inciso I deste artigo poderá ser mantida, desde que as
chapas de aço silício sejam utilizadas em núcleos de transformadores elétricos de
dielétrico líquido com potências iguais ou superiores a 2.500 KVA.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 13, de 20 de
janeiro de 2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.