SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1209.29.00 Mercadoria: Sementes de planta forrageira da espécie C. dactylon, próprias para semeadura de jardins e campos, embaladas em latas de 500 g, denominadas comercialmente de "grama-bermudas". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 19/02/2026