PORTARIA MEC Nº 163, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 163, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 385/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202415824.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Anhanguera Unopar de Barra de São
Francisco (cód. 30409), a ser instalada na Avenida Celso Schwab Tagarro, nº 21, bairro
Vila Vicente, município de Barra de São Francisco, no estado do Espírito Santo, mantida
pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (cód. 14514), com sede no município de
Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 38.733.648/0001-40.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA