SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.027, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.027, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.89
Mercadoria: Produto à base de compostos orgânicos, transparente ou
ligeiramente turvo, obtido mediante processos bioquímicos de fermentação alcoólica do
mosto de maçã e posterior fermentação acética, com conversão do álcool em ácido
acético, utilizado como insumo na indústria de cosméticos para formulação de xampus,
condicionadores e tônicos faciais, impróprio para uso alimentar, apresentado em
bombonas de 5, 10 ou 25 litros, comercialmente denominado "vinagre de maçã".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27
de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma