CONSULTA COSIT Nº 142, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

CONSULTA COSIT Nº 142, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Dispositivos Legais: Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, arts. 1º, 4º
e 9º; Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, arts. 177; Lei nº 11.941, de 27 de
maio de 2009, arts. 61 e 62; Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, arts.
1º, 2º e 12; Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, arts. 1º, 2º e 10; Instrução
Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, arts. 2º-A e 3º-A e Anexo I;
Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, art. 34; Instrução
Normativa BCB nº 431, de 1º de dezembro de 2023, arts. 1º e 2º e Anexo I.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral