DESPACHO Nº 467, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.003141/2025-36. Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica. Decisão: substituir a tabela "III.2 - EXCLUSÃO DE REFORÇOS EM ATOS DE OUTORGAS QUE CONTAM COM O NÚMERO DE SGPMR", do Anexo III, do Despacho nº 547, de 28 de fevereiro de 2025, pela tabela do Anexo deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 467, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/02/2026