EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.076/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.076/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.027499/2025-59
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo
Cruz, Bio-Manguinhos/Fiocruz
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de Parecer para Transporte de Organismos Geneticamente
Modificados - OGM da classe de risco 2
Extrato Prévio: 10.648/2026, publicado no Diário Oficial da União em 07/01/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente, por meio de seu representante legal, solicitou parecer técnico da
CTNBio referente ao pedido de transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM,
denominado células HEK-293 e células Hela RC32, da instituição Pensabio Instrumentos de
Biotecnologia Eireli (sem CQB) com destino ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da
Fundação Oswaldo Cruz, Bio-Manguinhos/Fiocruz (110/99). No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas,
via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI