DESPACHO SDL-ANP Nº 260, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/02/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 260, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições daResolução ANP nº 950, de 5 de
outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que
consta do processo nº 48610.203473/2026-52, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões)
SDL-ANP nº 888, de 23 de novembro de 2023, por requerimento do agente autorizado FGC
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., CNPJ nº 06.537.572/0007-86, para o exercício da
atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas