PORTARIA Nº 18.788, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.788, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.036621/2024-52, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 18.654/SPL, de 16 de janeiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2026, Seção 1, página 68, em razão de erro
na atribuição de código de médico credenciado.
Art. 2º Credenciar, até 10 de fevereiro de 2029, o médico Dr. FERNANDO
EDUARDO DE SOUZA LEAL - MC310, CRMRJ/52.49891-7, para a realização de exames de
saúde periciais no endereço Rua Ignacio Alves de Mattos, 263, Itaquera, São Paulo (SP),
para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em
conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA