ALVARÁ Nº 640, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

ALVARÁ Nº 640, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2026/202 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista
a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação
deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VALID SOLUÇÕES S.A, CNPJ nº
33.113.309/0015-42 para atuar no Distrito Federal.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 40, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.007758/2026-39, concedida ao imigrante FRANCISCO JAVIER MUNOZ BERMEJO,
RNM G173626P, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 19/11/1972, filho(a) de ROSA
MARIA BERMEJO GARRIDO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou
a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08000.040598/2017-38.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 111, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 99/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.000803/2026-24, concedida ao
imigrante NADINE POETSCHER, PASSAPORTE U3536614, nacional da ÁUSTRIA, nascido(a)
em 21/12/1982, filho(a) de ELISABETH ERIKA PÖTSCHER, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.016259/2022-33.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 112, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.000781/2026-01, concedida ao imigrante BHARATH RAMA KRISHNA PRAVEEN
BHAGAVATULA, PASSAPORTE Z3719773, nacional da ÍNDIA, nascido(a) em 30/05/1984,
filho(a) de VENKATA SUBBA LAKSHMI BHAGAVATULA, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.016922/2022-16.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 113, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.000800/2026-91, concedida ao imigrante ENRICO TERRIZZANO, PASSAPORTE
YB9499193, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 19/06/1982, filho(a) de CHIARA
BELGRANO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.018365/2022-51.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 114, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.000804/2026-79, concedida ao imigrante ARMANDO CICOGNANI, PASSAPORTE
YA7981909, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 12/04/1979, filho(a) de LAURA CIMINO,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 08228.018277/2022-51.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 115, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.000806/2026-68, concedida à imigrante VALERIE AMELIE BALLET EP
CHARPENTIER, PASSAPORTE 13CE65229, nacional da FRANÇA, nascido(a) em
09/12/1969, filho(a) de LILIANE, PIERRETTE SOULAT, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.018896/2022-44.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 116, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.000810/2026-26, concedida ao imigrante ANDREA CERATO, PASSAPORTE
YA7505006, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 13/04/1969, filho(a) de ALCIDE CERATO,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 08228.019536/2022-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 117, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.000813/2026-60, concedida à imigrante ALESSIA MINTO, PASSAPORTE
YB5981789, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 14/07/1972, filho(a) de LEDA
SCANTAMBURLO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.018330/2022-12.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 118, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.000814/2026-12, concedida ao imigrante MARO RENE ENGEL, PASSAPORTE
C4TYTTX4K, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 27/08/1985, filho(a) de SIGRID
JUNGINGER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.018781/2022-51.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 119, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.000819/2026-37, concedida à imigrante HÉLÈNE SIMONE MARIE ANTORINI,
PASSAPORTE X8208967, nacional da SUÍÇA, nascido(a) em 27/09/1966, filho(a) de
ADRIENNE ANTOINETTE RAGUERE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.019771/2022-31.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 120, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08704.007124/2025-67, concedida ao imigrante ALASSANE DIALLO, RNM G454085J,
nacional do SENEGAL, nascido(a) em 28/05/1984, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007124/2025-67.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Código: 719.037
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607873/2025.
Interessado: HUGO VARGAS PADILLA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 718.324
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607258/2025.
Interessado: JOHN BERSON ANTONIO CARLOS FORVILUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 718.310
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607244/2025.
Interessado: ERAN SHERZER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239,
inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 717.946
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606935/2025.
Interessado: ROSBEL ANTONIO GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de
que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 717.474
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606571/2025.
Interessado: JIMMY FILS AIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017.
Código: 716.161
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605510/2025.
Interessado: WISTHALIE PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto 9.199/2017.
Código: 715.978
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605343/2025.
Interessado: MANUEL DA CONCEICAO RIBEIRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 715.564
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605018/2025.
Interessado: NWABUEZE JOSHAYA ONUBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017,
do art. 233 parágrafo 2° e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 712.337
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602293/2025.
Interessado: FRANCISCO EDUARDO GUEVARA MOROS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº
13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 711.096
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601270/2025.
Interessado: FIDAA AHMAD EL KHECHEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 710.765
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601000/2025.
Interessado: CRISTIAN CARLOS ALEXIS VILLAGRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 5, 6, 8, e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 710.368
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600682/2025.
Interessado: RAFAEL MOLINA VARGAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017.
Código: 709.683
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600115/2025.
Interessado: RAED AHMAD SAID MUHAMAD ABUHARETHIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 6 do Anexo II e Art. 56 da
Portaria 623/2020.
Código: 708.754
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599368/2025.
Interessado: NICOLAS TERCERO PEREZ RAMOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 708.723
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599337/2025.
Interessado: MAMADOU ALPHA SOW.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c do art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 708.249
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598966/2025.
Interessado: LEEMI KASHAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II e III da Lei
nº 13.445/2017, Art. 234, incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 706.856
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597813/2025.
Interessado: LALY EDELMIRA FLORES BALDIVIESO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
239, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 705.178
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596540/2025.
Interessado: JAWAD ABDUL RAHMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 705.017
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596403/2025.
Interessado: MARILENE VIEIRA NUNEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 704.751
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596230/2025.
Interessado: PAULO ANTONIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 704.131
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595676/2025.
Interessado: NDEYE AMY LO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 703.139
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594878/2025.
Interessado: TANIM UR RAHMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.134
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594873/2025.
Interessado: CHIUNG YAO SHIH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 702.576
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594316/2025.
Interessado: WOOD MARVENS LAGUERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 701.710
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593606/2025.
Interessado: YOSLAYNE BETANCOURT DILOUT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 221 e Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 701.094
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593089/2025.
Interessado: JANO DUVAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 700.635
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592723/2025.
Interessado: ROCIO MACARENA MARTINEZ CAPPELLATO.