SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.025, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.025, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.90
¿Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Preparação alimentícia pré-assada e congelada, para consumo
humano após ser aquecida, com recheio de palmito, constituída ainda por farinha de
trigo integral, margarina com sal, banha suína, iogurte natural desnatado, semente de
linhaça marrom, azeite de oliva extravirgem, gema de ovo, sal e outros temperos,
apresentada em caixas de papelão contendo 18 unidades de 80 g cada, denominada
comercialmente de "empada integral de palmito".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma