SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.024, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.024, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3923.10.90
Mercadoria: Embalagem descartável com tampa solta, de plástico
(polipropileno - PP), de formato retangular, transparente, medindo 189 mm x 139 mm
x 50 mm, com capacidade de 890 ml, destinada ao transporte e armazenamento de
alimentos.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma