EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.061/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.061/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.024768/2025-25
Requerente: Instituto Gonçalo da Fundação Oswaldo Cruz - Fundação Bahia
CQB: 111/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.576/2025 publicado no DOU em 12 de novembro de 2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Gonçalo da Fundação Oswaldo
Cruz - Fundação Bahia solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Modulação das
interações entre Trypanosoma cruzi e células hospedeiras: o papel do sistema
endocanabinoide e do metabolismo redox no tratamento da Doença de Chagas aguda e
crônica", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI