SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.034, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.034, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7607.20.00
Mercadoria: Artigo de formato retangular e dimensões variadas, composto de
uma folha de alumínio simplesmente laminada, com espessura de 33µ a 35µ, e de uma
chapa de plástico propileno (PP) alveolar, corrugada e com espessura de 1,5 mm a 1,6
mm, unidas por uma camada de adesivo do tipo hot melt, a base de etilenoacetato de
vinila (EVA), com espessura de 25µ a 30µ, utilizado para isolamento térmico e proteção
estrutural de geladeiras, freezers, frigobares e outros equipamentos da linha branca.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3b e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma