EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.046/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.046/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.024278/2025-29
Requerente: Retina Prime
CNPJ: 10.482.197/0001-04
Endereço: Av. Hélio de Souza Leão, 383, salas 1029/1030, Aracaju-SE.
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Extrato Prévio: 10.564/2025, publicado no Diário Oficial da União em
29/08/2025.
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 698/26
O Responsável Legal da Retina Prime, solicita parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de estudo clínico com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança
NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o
presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI