PORTARIA MEC Nº 165, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 165, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 634/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202416427.
Art. 2º Fica credenciada a Apoena Faculdade e Cursos Técnicos - Apoena
(cód. 30373), a ser instalada na Avenida Bezerra de Menezes, nº 100, bairro Farias
Brito, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantida pelo Instituto Pacoti de
Educação Ltda. (cód. 19747), com sede no mesmo município e estado, inscrito no CNPJ
nº 12.556.037/0001-80.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA