RESOLUÇÃO Nº 794, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 794, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução nº 787, de 16 de dezembro de
2025.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X, XIV, XVII, XXX e
XLVI, da mencionada Lei e considerando o que consta do processo nº 00066.001958/2022-
77, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 10 a 13
de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 787, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, Seção 1, página 268, que aprovou a Emenda
nº 23 ao RBAC nº 121 e revogou as IACs nºs 3130-121-1296 e 121-1013, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 19 de junho de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Diretor-Presidente