EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.044/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.044/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.021228/2025-90
Requerente: Suzano S.A
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto nos termos da Resolução
Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
ExtratoPrévio:10.491/2025,publicadonoDiárioOficialdaUniãoem10deoutubro
de 2025.
Decisão: DEFERIDO
A Suzano S.A solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação do eucalipto
com menor teor de lignina, nos termos da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018. A CTNBio,
após apreciação da solicitação de parecer para a classificação do produto, concluiu que o
eucalipto é Equivalente ao Convencional de acordo com a RN 16/2018 e se enquadra como um
produto obtido por Técnicas Inovadoras de Precisão - TIMP, nos termos deste Parecer
Técnico.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 160/2025/SEI-
CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio aprovou
solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndices Confidencial" do referido
processo.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI