PORTARIA Nº 18.731, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.731, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de
2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.102217/2025-54,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 47-CTAC-ANAC/2026, que autoriza a CAE Training Service Áustria, situada
em Parzgasse 2, 2320, Schwechat, Lower Austria, Áustria, a conduzir treinamentos e
respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 29 de
fevereiro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN