ATO Nº 2.222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/02/2026

ATO Nº 2.222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53520.000270/2026-55. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº
45.989.050/0019-00, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado
no Boletim Eletrônico em 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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