EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.070/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.070/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.006729/2023-84
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
CQB: 113/99
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10653/2025, publicado no DOU em
09/01/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, PORTARIA 18/2025 (CIBio), em 10/11/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Antonio José Roque da Silva, para a destituição de João Heitor Colombelli
Manfrao Netto e Tatiana Ometto de Araújo; a inclusão de Aline Tieppo Nogueira Mulato e
Camila Pereira Soares.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Marcio
Chaim Bajgelman (Presidente), Aline Tieppo Nogueira Mulato, Camila Pereira Soares, Diego
Stefani Teodoro Martinez, Juliana Helena Costa Smetana, Maiara Ferreira Terra, Priscila
Oliveira de Giuseppe, Rafael Elias Marques Pereira Silva. Atendidas as recomendações e as
medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão