RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de
2020, que dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar aos alunos da educação básica
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o art. 6º, inciso
I, do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e os arts. 3º, 5º e 6º do
Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, resolve, ad
referendum:
Art. 1º A Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 47. ..................................................................................
.................................................................................................
II - ............................................................................................
a) R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos) para os estudantes matriculados no
ensino fundamental, no ensino médio e na Educação de Jovens e Adultos - EJA;
b) R$ 0,82 (oitenta e dois centavos) para estudantes matriculados na pré-
escola, exceto os matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes
de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais;
c) R$ 0,98 (noventa e oito centavos) para os estudantes matriculados em
escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos
e demais povos e comunidades tradicionais;
d) R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos) para os estudantes
matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de sete horas na
escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep; e
e) R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos) para os estudantes
matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas, remanescentes de
quilombos e demais povos e comunidades tradicionais;
.................................................................................................
IV - para os estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de
Ensino Médio em Tempo Integral, haverá complementação financeira de forma a totalizar
o valor per capita de R$ 2,93 (dois reais e noventa e três centavos);
V - para os estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento
Educacional Especializado - AEE, o valor per capita será de R$ 0,78 (setenta e oito
centavos);" (NR)
Art. 2º Ficam revogados:
I - a Resolução CD/FNDE nº 2, de 10 de março de 2023; e
II - o inciso III do art. 47 da Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES/Nº 144, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Anexo da Resolução nº 139, de 7 de novembro
de 2025, deste Conselho, que aprova o calendário
acadêmico da Ufes para o ano letivo de 2026.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que
consta do Documento avulso nº 23068.003030/2026-36 - Pró-Reitoria de Graduação -
Prograd; o parecer da Comissão de Ensino de Graduação e Extensão do Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão -Cege/Cepe; e a aprovação da plenária por unanimidade na
Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1° Esta Resolução altera o Anexo da Resolução nº 139, de 7 de novembro de
2025, deste Conselho, que trata do calendário acadêmico da Ufes para o ano letivo de 2026.
Art. 2° O Anexo da Resolução nº 139, de 7 de novembro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"24/3 a 27/3 - Reprogramação e digitação da oferta de disciplinas para o ajuste
de matrícula
30/3 a 6/4 - Período de ajuste de matrícula no Portal do Aluno.
7 e 8/4 - Processamento do ajuste de matrícula.
9/4 - Disponibilização, no Portal do Aluno, do resultado provisório após ajuste
de matrícula.
9/4 - Disponibilização no SIE das pautas provisórias referentes ao ajuste de
matrícula
9 a 16/4 - Solicitação, junto ao colegiado do curso de graduação, da aplicação
do art. 17 da Resolução nº 58/2008-Cepe e da Resolução nº 39/2010-Cepe.
9/4 a 24/4 - Período para os colegiados efetuarem as correções relativas à
aplicação do art. 17 da Resolução nº 58/2008-Cepe e da Resolução nº 39/2010-Cepe.
.................................................................................................................................
20/4/2026 - Ponto facultativo.
................................................................................................................................
28/6 - Término das atividades do estágio curricular obrigatório do semestre
letivo 2026/1 (exclusivamente para o 12º período do Curso de Medicina).
13 e 15/7 - Lançamento das notas finais do estágio curricular obrigatório do
semestre letivo 2026/1 (exclusivamente para o 12º período do Curso de Medicina).
20 a 24/7 - Colação de grau (exclusivamente para o 12º período do Curso de
Medicina - concluintes 2026/1).
012/2027 - Término das atividades do estágio curricular obrigatório do
semestre letivo 2026/2 (exclusivamente para o 12º período do Curso de Medicina).
........................................................................................................................."(NR)
Art. 3° Esta Resolução exclui o item:
"16/3 - Acolhimento institucional dos ingressantes.
........................................................................................................................."(NR)
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO