PORTARIA MEC Nº 168, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 168, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 647/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202329590.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Serra da Mesa - Unisem (cód.
3757), por transformação da Faculdade Serra da Mesa, instalado na Avenida JK, Quadra
U5, s/n, Bairro Setor Sul II, no município de Uruaçu, no estado de Goiás, mantido pelo
Centro de Educação Serra da Mesa Ltda. - Cesem - EPP (cód. 2372), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 05.995.086/0001-53.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA