DESPACHO STM-ANP Nº 261, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/02/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 261, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos
da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.229280/2024-60, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Centro de Excelência em
Geoquímica do Petróleo, localizada em Fortaleza/CE, vinculada à Instituição Universidade
Federal do Ceará, CNPJ 07.272.636/0001-31, registrado sob o no 1201/2026, habilitando-se
a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes
da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas
no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE

Empresas citadas