Atos do Diário Oficial da União de 21/01/2026

305 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 261, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 285, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 286, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 287, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 288, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 291, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 292, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 293, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 297, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 298, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 299, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 300, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 301, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 302, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 303, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 304, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 305, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 306, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 307, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 308, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 309, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 309, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 310, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 310, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 311, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 311, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 312, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 313, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 314, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 315, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 316, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 340, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 341, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 342, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 343, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 344, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 345, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 346, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 347, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 348, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 349, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 350, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 351, DE 17 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 395, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 396, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 397, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 398, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 399, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 400, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 401, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 402, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 403, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 404, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 405, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 406, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 407, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 408, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 409, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 410, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 411, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 3/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATO Nº 352, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 592, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 604, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 616, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 693, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 703, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 705, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 745, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 791, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 800, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 801 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 803, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 817, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 72, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 74, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 75, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 94 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 12/01/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 95 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 13/01/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 96 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 14/01/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 97 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 15/01/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CNPJ/MF Nº 41.246.495/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CNPJ/MF Nº 43.662.278/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025 — COMANDO DO EXÉRCITO
• DECISÃO Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
• DECISÃO Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
• DECISÃO Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
• DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2025 — .Serviço Florestal Brasileiro
• DECISÃO COREN-PB Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO SUPAS Nº 100, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 101, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 102, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 103, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 104, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 105, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 106, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 107, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 108, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 109, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 93, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 94, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 95, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 96, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 97, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 98, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 99, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 18, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 32, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 36 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 38 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 40, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.789, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (10 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (4 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO CFC Nº 97, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 100, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 103, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 109, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 118, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 119, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 120, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 121, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 122, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 123, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 93, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 94, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 95, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 96, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 98, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SG Nº 81/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 83/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 84/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 85/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 86/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 87/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°6537/2017 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.568, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.591, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1 ASS/CTF, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 172, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 173, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 174, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 175, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 176, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 18.216, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.216, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.635, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.637, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.639, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.640, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.646, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.653, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.656, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 182, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 183, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 19, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• PORTARIA Nº 20.125, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.205, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.376, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.654, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.663, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.704, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.732, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.790, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.794, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.831, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.833, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.855, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.856, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.859, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.879, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 222, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 225, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 32, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 6.111, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.112, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.113, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 75, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 100, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 101, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 103, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 106, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 107, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 108, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 109, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (2 partes)
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 95, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 96, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 97, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 98, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 99, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.949, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CRESS/DF Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.327, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA FUNAI Nº 1.387, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (5 partes)
• PORTARIA GAB/MIR Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.592, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.165, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (15 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 284, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 285, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA LNA Nº 384, DE 16 JANEIRO DE 2026 — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (2 partes)
• PORTARIA LNA Nº 385, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (2 partes)
• PORTARIA LNA Nº 386, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 879, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.447, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.604, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 21.079, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 21.166, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MEC Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 512, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 244, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 334, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.705, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.532, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.533, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.539, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.540, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.541, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.542, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 20, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 36, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 39, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 40, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SFA/TO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 508, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA SPU-PI/MGI Nº 485, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SSC/MGI Nº 390, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
• PORTARIA STN/MF Nº 154, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (3 partes)
• PORTARTIA SENATRAN Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PROVIMENTO Nº 1/2026 — CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• RESOLUÇÃO Nº 113/2026 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 792, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.593, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.594, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.144, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.145, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.146, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 6, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO CONCEA Nº 74, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.565, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.566, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 206, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 207, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 208, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 209, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 210, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 211, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 212, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 213, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 214, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 215, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 216, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 217, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESULTADO COMPLEMENTAR À PORTARIA SGTES/MS Nº 180, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• RESULTADO COMPLEMENTAR À PORTARIA SGTES/MS Nº 181, DE 9 DE JANEIRO DE 2026. — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.007, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL