RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.144, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Todos os atos de 21/01/2026

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.144, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova as metas para o exercício de 2026 dos
indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos na
Resolução nº 1.121, de 22 de maio de 2025, que
altera a Resolução nº 948, de 10 de dezembro de
2019, que define o Planejamento Estratégico do
FGTS, sob responsabilidade do Agente Operador.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO,
na forma do inciso II do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso
III do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº
99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2026 dos seguintes
indicadores estratégicos do FGTS:
I - Desembolso em saneamento, meta R$ 3.760.888.727,64 (três bilhões,
setecentos e sessenta milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e
sete reais e sessenta e quatro centavos);
II - Desembolso em infraestrutura urbana, meta R$ 2.553.528.694,56 (dois
bilhões, quinhentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e vinte e oito mil,
seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos);
III - Distribuição do patrimônio líquido, meta 2,60 (dois vírgula sessenta);
IV - Índice de variação do patrimônio líquido, meta 1,68% (um vírgula
sessenta e oito por cento);
V - Resultado operacional, meta 1,31 (um vírgula trinta e um);
VI - Carteira de títulos e disponibilidades, meta 18,84% (dezoito vírgula
oitenta e quatro por cento);
VII - Liquidez de curto prazo, meta 1,00 (um vírgula zero);
VIII - Despesa por transação, meta R$ 0,95 (noventa e cinco centavos); e
IX - Índice de satisfação dos usuários, meta 80% (oitenta por cento).
Art. 2º As informações deverão ser divulgadas no site do FGTS na internet,
com a frequência:
I - mensal para os indicadores de que tratam os incisos I, II e VII do art. 1º; e
II - anual para os indicadores de que tratam os incisos III, IV, V, VI, VIII e
IX do art. 1º.
Art. 3º O responsável pelos indicadores deverá enviar as informações para
a Secretaria-Executiva do CCFGTS na frequência estabelecida no art. 2º ou informar a
publicação no site do FGTS.
Art. 4º Fica revogada a Resolução CCFGTS nº 1.108, de 17 de dezembro de 2024.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho