PORTARIA ICMBIO Nº 285, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 285, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio
Salinas, um arranjo organizacional para gestão
territorial integrada de Unidades de Conservação
federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo
ICMBio nº 02121.001045/2024-36)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso
das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Salinas, um
arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das
Unidades de Conservação citadas a seguir:
I - Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso;
II - Reserva Extrativista Filhos do Mangue;
III - Reserva Extrativista Maracanã; e
IV - Reserva Extrativista Viriandeua.
§1º A instituição do NGI ICMBio Salinas constitui uma estratégia institucional
para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação integrantes, tendo
por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos,
instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das equipes de
trabalho de forma mais articulada com os macroprocessos e processos institucionais.
§2º As competências do NGI ICMBio Salinas serão desempenhadas para gerir
e manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu desenvolvimento
sustentável, em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
- SNUC e visando o cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de
Conservação integrantes, em conformidade com seus Decretos de Criação, seus Planos de
Manejo e as orientações de seus Conselhos.
Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Salinas:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade
protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de
Conservação integrantes;
II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior
especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades
funcionais das Unidades de Conservação e da adoção de uma abordagem ecossistêmica
na gestão do conjunto das áreas protegidas; e
III - o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente igualitárias
e ecologicamente sustentáveis.
Art. 3º As Unidades de Conservação integrantes do NGI ICMBio Salinas serão
planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial e a sua relação
com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de forma que as prioridades gerenciais das
Unidades de Conservação sejam articuladas a partir de um Planejamento Gerencial
Integrado.
Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Salinas deverá ser estruturada em Áreas
Temáticas para o desenvolvimento das atividades finalísticas e de suporte operacional
vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos institucionais.
Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições
será estabelecida em Regimento Interno, em até 60 dias a partir do início da vigência
desta Portaria, o qual será submetido pela equipe do NGI à aprovação da Gerência
Regional respectiva e da Presidência do ICMBio, e posterior publicação no Boletim de
Serviço do Instituto.
Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação
mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no
NGI ICMBio Salinas.
Art. 6º O NGI ICMBio Salinas será sediado em Salinópolis/PA.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES