PORTARIA SENATRAN Nº 20, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 21/01/2026

PORTARIA SENATRAN Nº 20, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das competências que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.013200/2025-67, resolve:
Art. 1º Esta Portaria credencia, por quatro anos, o laboratório Laboratórios
Ecolyzer LTDA., CNPJ nº 02.752.024/0004-75, com sede na Avenida Célio Tadashi
Kobayashi, nº 565, Bairro Parque Empresarial Santa Rita, Pindamonhangaba/SP, CEP:
12.412-790, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa
dias.
Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico
diretamente na Base Nacional do RENACH.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SENATRAN nº 53, de 17 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Empresas citadas